- Início
- Ações
Garantir direitos e uma melhor remuneração para você.
Com uma atuação jurídica forte e ousada, alcançamos vitórias expressivas, entre elas a incorporação dos Quintos, estendida a outras categorias do funcionalismo.
Ações abertas
Mais de 30 ações em andamento, quatro em fase de execução e duas com precedentes favoráveis.
NovaConcessão de Abono de Permanência com base nas regras previstas no Art. 3º, §3º, da EC 103/2019 Aberta em 14/07/2026Ver requisitos e aderir NovaIsenção de imposto de renda (IR) ao benefício especial (BE) percebido por aposentados portadores de moléstia grave Aberta em 09/07/2026Ver requisitos e aderir NovaContagem do tempo militar no cálculo do Benefício Especial (BE) Aberta em 17/06/2026Ver requisitos e aderir Isenção do imposto de renda sobre o benefício especial (BE) Aberta em 04/08/2025Ver requisitos e aderir Não incidência e restituição da contribuição previdenciária (PSSS) sobre Quintos/Décimos/VPNI Aberta em 14/01/2025Ver requisitos e aderir Inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias Aberta em 02/07/2024Ver requisitos e aderir Suspensão das novas alíquotas previdenciárias da EC 103/2019 Aberta em 08/02/2024Ver requisitos e aderir Inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da EC 103/2019 Aberta em 08/02/2024Ver requisitos e aderir Reajuste dos Quintos/Décimos/VPNI nos mesmos percentuais da Lei 14.523/2023 Aberta em 08/02/2024Ver requisitos e aderir
Como aderir
Tudo on-line, pela área do associado ou pelo aplicativo.
Confira os requisitos
Veja se o seu caso se encaixa na ação escolhida.
Assine as autorizações
As autorizações são assinadas digitalmente, na área do associado.
Acompanhe o andamento
Acompanhe cada etapa pela área do associado.
Perguntas frequentes
Onde posso acompanhar o andamento das ações?Posso enviar autorizações para ingresso em ações por e-mail?A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal atende demandas individuais?Sou novo associado. Posso aderir às ações com prazo aberto?Como assinar autorizações digitalmente?
Cada pergunta abre um e-mail para o setor de Ações.